Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.105/1981
CRIA E INCLUI NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO ESTADO - SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.105, DE 16/12/1981
CRIA E INCLUI NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO ESTADO - SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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