Lei Ordinária nº 5.108/1981

LEI Nº 5.108, DE 30/12/1981

INSTITUI A MDEALHA DO MÉRITO "CAMPOS SALES".

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 141/1996 de 09/02/1996

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.