Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.127/1982
Autoriza a alienação de área de terra do domínio do Estado a JOAQUIM FELÍCIO DE MORAIS.
LEI Nº 5.127, DE 12 DE JULHO DE 1982.
Autoriza a alienação de área de terra do domínio do Estado a JOAQUIM FELÍCIO DE MORAIS.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.