Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.131/1982
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 5.131, DE 12 DE JULHO DE 1982.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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