Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.140/1982
Autoriza a alienação de área de terra do domínio do Estado a JOÃO PEDRO DA COSTA.
LEI Nº 5.140, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982.
Autoriza a alienação de área de terra do domínio do Estado a JOÃO PEDRO DA COSTA.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.