Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.141/1982
autoriza a venda de terras do domínio do Estado a JOEL ANTÔNIO SOBRINHO, MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MORAIS e SEVERINO DE CARVALHO.
LEI Nº 5.141, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982.
autoriza a venda de terras do domínio do Estado a JOEL ANTÔNIO SOBRINHO, MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MORAIS e SEVERINO DE CARVALHO.
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