Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.149/1982
Altera a composição do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado.
LEI Nº 5.149, DE 30 DE SETEMBRO DE 1982.
Altera a composição do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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