Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.151/1982
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado a OSÓRIO AVELINO SOARES, LINDEMBERG JOSÉ CÂMARA AVELINO e FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA.
LEI Nº 5.151, DE 30 DE SETEMBRO DE 1982.
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado a OSÓRIO AVELINO SOARES, LINDEMBERG JOSÉ CÂMARA AVELINO e FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA.
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