Lei Ordinária nº 5.198/1983
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 5.198, DE 08 DE JULHO DE 1983.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES CANPESTRENSE - AECAMP, com sede e foro na cidade de SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, neste Estado.
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação para Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar - AECAMP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.769/0001-94, com sede no Município de São José do Campestre, neste Estado. (Redação dada pela Lei nº 12497 /2025)
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Potengi, em Natal, 08 de Julho de 1983, 95º da República. RADIR PEREIRA MANOEL DE MEDEIROS BRITO