Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 5.222/1983

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 5.222, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

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