Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.228/1983
Reajuste os níveis de vencimentos e salários dos Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 5.228, DE 06/12/1983
Reajuste os níveis de vencimentos e salários dos Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.