Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.251/1983
Reajust os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 5.251, DE 26/12/1983
Reajust os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores que especifica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.