Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.279/1984
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 5.279, DE 05/07/1984
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.