Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 529/1951
Dá nova redação a dispositivos que regulam a cobrança da TAXA DE EDUCAÇÂO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 529/1951
Dá nova redação a dispositivos que regulam a cobrança da TAXA DE EDUCAÇÂO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.