Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.292/1984
Altera e complementa disposições da Lei nº 5.285, de 23 de julho de 1984, que reajustou vencimentos, salários e proventos de servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
LEI Nº 5.292, DE 02/10/1984
Altera e complementa disposições da Lei nº 5.285 , de 23 de julho de 1984, que reajustou vencimentos, salários e proventos de servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8021/2001 de 29/11/2001
Lei Ordinária nº 7850/2000 de 23/06/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5285/1984 de 23/07/1984