Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.293/1984
Autoriza a doação de terreno à Fundação "PAZ NA TERRA", da Arquidiocese de Natal.
LEI Nº 5.293, DE 04/10/1984
Autoriza a doação de terreno à Fundação "PAZ NA TERRA", da Arquidiocese de Natal.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.