Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 53/1948
Abre crédito especial de CrCR 23.036.70, para atender ao pagamento dos. vencimentos do Juiz de Direito da Comarca de Apodi, neste exercício.
LEI ORDINÁRIA Nº 053/1948
Abre crédito especial de CrCR 23.036.70, para atender ao pagamento dos. vencimentos do Juiz de Direito da Comarca de Apodi, neste exercício.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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