Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.306/1984
Altera a Lei Ordinária nº 5.002, de 16 de dezembro de 1980, que reorganizou q Procuradoria do departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN)
LEI ORDINÁRIA Nº 5306/1984
Altera a Lei Ordinária nº 5.002 , de 16 de dezembro de 1980, que reorganizou q Procuradoria do departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN)
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 5002/1980 de 16/12/1980