Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.312/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.312, DE 04/12/1984.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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