Lei Ordinária nº 5.334/1984

LEI Nº 5.334, DE 17/12/1984.

REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001

Lei Ordinária nº 7908/2001 de 04/01/2001

Lei Ordinária nº 7853/2000 de 28/06/2000

Lei Ordinária nº 5348/1985 de 01/01/1985

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.