Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.380/1985
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a Caixa Econômica Federal e de providências correlatas.
LEI Nº 5.380, DE 02/09/1985
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a Caixa Econômica Federal e de providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.