Lei Ordinária nº 5.406/1985
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 5.406, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública, o CLUBE DE MÃES REGINA CHELLI, no Conjunto CIDADE SATÉLITE, com sede e foro no clube de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 17 de outubro de 1985, 97º da República.
RADIR PEREIRA
MANOEL DE MEDEIROS BRITO
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Nenhum Ato.
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