Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.408/1985
Concede novo prazo para a execução de obra em terreno doado pelo Estado, na cidade de Lagoa Nova, e dá outras providências.
LEI Nº 5.408, DE 28/11/1985
Concede novo prazo para a execução de obra em terreno doado pelo Estado, na cidade de Lagoa Nova, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.