Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.409/1985
Concede novo prazo para execução de obras em terreno doado pelo Estado, na cidade de Lagoa Nova, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 5409/1985
Concede novo prazo para execução de obras em terreno doado pelo Estado, na cidade de Lagoa Nova, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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