Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.410/1985
Estima a receita e fixa a despesa pública do Orçamento-Programa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
LEI Nº 5.410, DE 29/10/1985
Estima a receita e fixa a despesa pública do Orçamento-Programa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
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