Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.435/1985
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais do Poder Judiciários que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 5.435, DE 17/12/1985
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais do Poder Judiciários que especifica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.