Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 544/1951
Eleva padrão de vencimentos do TESOUREIRO da Recebedoria de Rendas da Capital.
LEI ORDINÁRIA Nº 544/1951
Eleva padrão de vencimentos do TESOUREIRO da Recebedoria de Rendas da Capital.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.