Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.440/1985
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica federal para a implantação de sistemas de abastecimento d'água, e dá outras providências.
LEI Nº 5.440, DE 30/12/1985
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica federal para a implantação de sistemas de abastecimento d`água, e dá outras providências.
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