Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 5.445/1986

Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL D. PEDRO I com sede e foro jurídico na cidade de Natal

LEI ORDINÁRIA Nº 5445/1986

Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL D. PEDRO I com sede e foro jurídico na cidade de Natal

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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