Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.451/1986
Cria Cargos em Comissão e função gratificada na Procuradoria Geral do Ministério Público Especial, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 5451/1986
Cria Cargos em Comissão e função gratificada na Procuradoria Geral do Ministério Público Especial, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.