Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.465/1986
Fixa os níveis de vencimentos, salários dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Estado e dos empregados que especifica e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 5465/1986
Fixa os níveis de vencimentos, salários dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Estado e dos empregados que especifica e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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