Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.472/1986
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNIÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PANORAMA, com sede foro na cidade de Natal.
LEI ORDINÁRIA Nº 5472/1986
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNIÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PANORAMA, com sede foro na cidade de Natal.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.