Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.486/1986
Fixa os níveis de vencimentos e salários dos servidores da servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 5.486, DE 30/06/1986
Fixa os níveis de vencimentos e salários dos servidores da servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.