Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.488/1986
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 5.488, DE 30 DE JUNHO DE 1986.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
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