Lei Ordinária nº 5.505/1986

LEI Nº 5.505, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986.

Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.