Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.514/1986
CRIA UM CARGO DE CHEFE DE UNIDADE SETORIAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEI Nº 5.514, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986.
CRIA UM CARGO DE CHEFE DE UNIDADE SETORIAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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