Estadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 5.517/1986

REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.517, DE 22/09/1986

REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 7850/2000 de 23/06/2000

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.