Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.521/1986
Altera a redação do Art. 22 da Lei Ordinária nº 5.394 de 03 de outubro de 1985.
LEI ORDINÁRIA Nº 5521/1986
Altera a redação do
Art. 22 da Lei Ordinária nº 5.394 de 03 de outubro de 1985.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5394/1985 de 03/10/1985