Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.528/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.528, DE 06/12/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.