Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.529/1986
DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
LEI Nº 5.529, DE 05/12/1986
DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
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