Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.530/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.530, DE 09/12/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.