Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.531/1986
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FORMANDO PEDRONZA.
LEI Nº 5.531, DE 12/12/1986
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FORMANDO PEDRONZA.
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