Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.536/1986
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.536, DE 12/12/1986
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 463/2012 de 03/01/2012
Lei Complementar nº 205/2001 de 19/10/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.