Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.542/1986
Transforma empregos de técnico Especializado no de Assessor Jurídico, fixa-lhe a retribuição, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 5.542, DE 16/12/1986
(Revogada pela Lei nº 5991 /1990) Transforma empregos de técnico Especializado no de Assessor Jurídico, fixa-lhe a retribuição, e dá outras providências.