Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.543/1986
Altera o percentual de cálculo de hora de vôo dos ocupantes dos cargos de Piloto de Aeronave I e II e dá outras providências.
LEI Nº 5.543, DE 30/12/1986
Altera o percentual de cálculo de hora de vôo dos ocupantes dos cargos de Piloto de Aeronave I e II e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.