Lei Ordinária nº 5.544/1986

LEI Nº 5.544, DE 30/12/1986

Dispõe sobre o Adicional de Inatividade do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 205/2001 de 19/10/2001

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.