Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.546/1987
Incorpora a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte à Administração Publica Estadual e dá outras providências.
LEI Nº 5.546, DE 08/01/1987
Incorpora a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte à Administração Publica Estadual e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11045/2021 de 29/12/2021
Lei Complementar nº 94/1991 de 14/05/1991
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.