Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.552/1987
Altera o art. 5º da Lei nº 5464, de 22 de maio de 1986.
LEI Nº 5.552, DE 07/04/1987
Altera o art. 5º da Lei nº 5464 , de 22 de maio de 1986.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5464/1986 de //