Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.553/1987
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais, dos membros da Magistratura e do tribunal de contas bem como as pensões pagas pelo tesouro do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 5.553, DE 08/05/1987
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais, dos membros da Magistratura e do tribunal de contas bem como as pensões pagas pelo tesouro do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 205/2001 de 19/10/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.