Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.555/1987
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos Servidores da secretária da Assembleia Legislativa e dá outras providencias.
LEI Nº 5.555, DE 08/05/1987
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos Servidores da secretária da Assembleia Legislativa e dá outras providencias.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.